Residência no Paraguai para brasileiros: documentos, custo e passo a passo pelo Mercosul

A residência no Paraguai para brasileiros é a residência temporária do Acordo de Residência do Mercosul: um documento concedido pela Dirección Nacional de Migraciones (DNM), em Assunção, que vale dois anos, não pode ser prorrogado e custava G. 2.230.040 (cerca de US$ 330) em 2026. Ela não exige comprovação de renda, oferta de emprego nem investimento. Antes de vencer, você troca a temporária pela residência permanente Mercosul, e só então recebe a cédula de identidade paraguaia, válida por dez anos.

Em uma frase: são dois pedidos (temporária e permanente), um documento final (a cédula) e uma regra que derruba muita gente, a de que o pedido é pessoal e presencial.

Quem tem direito à residência Mercosul no Paraguai?

A residência temporária Mercosul vale para cidadãos de Argentina, Brasil, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador, segundo a lista divulgada pela Agência IP, a agência oficial de notícias do governo paraguaio, em maio de 2026. A nacionalidade brasileira é o critério. Não importa se você vai trabalhar, estudar, abrir empresa ou viver de renda.

Quem não é de um desses países segue o regime geral da Lei 6.984/2022, que custa mais (G. 2.787.550), pede certificado da Interpol e declaração da atividade que a pessoa vai exercer. Para um casal em que só um dos dois é brasileiro, vale checar qual regime se aplica ao cônjuge estrangeiro antes de marcar a viagem.

Quais documentos o brasileiro precisa para a residência temporária?

Os documentos para a residência temporária Mercosul, conforme a Migraciones, são:

1. Documento de identidade válido (RG ou passaporte), o mesmo usado para entrar no Paraguai.
2. Certidão de nascimento brasileira, apostilada.
3. Antecedentes criminais do Brasil, normalmente a certidão da Polícia Federal, apostilada.
4. Antecedentes para estrangeiros emitidos no Paraguai, pela Polícia Nacional.
5. Certidão de estado civil, quando for o caso (casamento ou divórcio), apostilada.
6. Constância de entrada no país, o registro migratório da sua entrada.
7. Declaração juramentada de não ter antecedentes internacionais.
8. Comprovante de presença no país, conforme a orientação do guichê.

Documentos brasileiros em português dispensam tradução oficial, segundo a Forbes Paraguay. O apostilamento, por outro lado, é obrigatório e é feito em cartório no Brasil, o que significa resolver essa etapa antes de viajar. Para menores de idade, entram também os documentos dos pais e autorização notarial se um deles não estiver presente.

Como registrar a entrada no Paraguai corretamente?

A constância de entrada é o documento que mais trava processos de brasileiros, e o motivo é geográfico. Quem cruza a Ponte da Amizade a pé ou de carro para fazer compras em Ciudad del Este normalmente não passa pelo controle migratório, e sem esse registro a Migraciones não tem como comprovar que você está legalmente no país.

Foto: Falk2, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

A solução é simples: ao chegar por terra, pare no posto de migração paraguaio e peça o registro de entrada com o documento que você vai apresentar no processo. Se você entra com RG e depois apresenta passaporte, a numeração não bate. Quem chega de avião ao aeroporto Silvio Pettirossi, em Assunção, já passa pela imigração e recebe o registro automaticamente.

Quanto custa e quanto tempo demora a residência?

A residência temporária Mercosul custa G. 2.230.040 pela tabela oficial de tarifas da Migraciones citada pela Forbes Paraguay em janeiro de 2026. Somam-se o apostilamento no Brasil (cobrado por documento no cartório), o certificado de antecedentes da Polícia Nacional e, se você contratar, o gestor ou advogado que acompanha o processo.

O prazo de análise não é publicado oficialmente, e a própria Migraciones avisa que apresentar a documentação não garante a aprovação. O que ajuda: a apresentação inicial tem de ser sua, mas o acompanhamento pode ser feito por um representante legal autorizado, o que poupa viagens a Assunção para quem mora no interior.

Como passar da residência temporária para a permanente?

A residência permanente Mercosul é pedida na própria Migraciones e pode ser solicitada a partir de 90 dias antes do vencimento da temporária. Como a temporária Mercosul não pode ser prorrogada, perder esse prazo significa perder os direitos migratórios acumulados e, na prática, recomeçar.

Foto: Cmasi, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

A regra prática: marque na agenda o dia exato em que faltam 90 dias para o vencimento e já deixe os antecedentes renovados nessa data, porque certidões têm validade curta e costumam ser pedidas de novo na fase permanente.

Quando o brasileiro recebe a cédula paraguaia?

O brasileiro recebe a cédula de identidade paraguaia só depois da residência permanente Mercosul. Essa é uma diferença importante em relação ao regime geral, em que o estrangeiro pode tirar uma cédula com a mesma validade da residência temporária. Pela via Mercosul, a cédula sai uma única vez, após a permanente, e vale dez anos.

A cédula importa mais do que parece. É com ela que se pede o certificado de residência fiscal, se abre conta em muitos bancos sem dor de cabeça e se resolve a vida cotidiana. Por isso, os dois primeiros anos de quem se muda costumam ser de “meia vida burocrática”: residente legal, mas ainda com passaporte ou RG brasileiro como documento principal.

Brasileiro pode trabalhar no Paraguai durante o processo?

Sim. A residência temporária Mercosul permite trabalhar e exercer qualquer atividade lícita durante os dois anos de validade. Para trabalhar como autônomo ou abrir empresa, o passo seguinte é a inscrição no RUC, o cadastro de contribuintes da DNIT, a receita federal paraguaia. O que muda no imposto de renda, dos dois lados da fronteira, está explicado no guia completo de morar no Paraguai, que também traz custo de vida e cidades.

Resumo: residência no Paraguai para brasileiros

• Regime: residência temporária do Acordo Mercosul, válida por dois anos e não prorrogável.
• Custo: G. 2.230.040 de taxa em 2026, mais apostilamentos e certidões.
• Documentos-chave: RG ou passaporte, certidão de nascimento, antecedentes do Brasil e do Paraguai, constância de entrada, tudo apostilado. Português dispensa tradução.
• Armadilha mais comum: entrar pela Ponte da Amizade sem registrar a entrada na migração.
• Permanente: pedir a partir de 90 dias antes do vencimento da temporária.
• Cédula: só depois da permanente, com validade de dez anos.

Antes de reunir os papéis, confirme as tarifas e a lista atualizada na Dirección Nacional de Migraciones, porque os valores são reajustados ao longo do ano.

Foto de capa: Cmasi, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons